17/05/2019 07h03
Por: Redação
Após diversas reclamações de consumidores, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon/MS), autuou por propaganda enganosa e não respeitar prioridades, unidade da Via Varejo – Casas Bahia, na rua 14 de Julho, em Campo Grande.
Segundo o Procon Estadual, dentre as irregularidades reclamadas, foi constatada a propaganda enganosa devido a ausência de informações adequadas, nas etiquetas anexadas nos produtos, a respeito da forma de pagamento e diferença de valores nas compras à vista ou em prestações e, além disso, contempla com tratamento especial quem adquire por meio de cartão da própria loja.
Na tentativa de justificar, gerente da loja fiscalizada afirmou ser “significativamente inferior” o número de clientes que se utilizam do cartão da loja se comparado aos que adquirem por meio de boletos.
Para o Procon, ficou evidente que as ofertas expostas não contemplam o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor uma vez que, ao se depararem com as ofertas e não se derem conta de que são válidas só para o cartão da loja, os clientes são induzidos às compras e, assim, prejudicados nas suas pretensões.
“Só para exemplificar, houve consumidor que ao adquirir certo produto via boleto terminou por pagar, no cômputo final, valor acrescido de 131,87 % ao que seria cobrado se utilizasse cartão de crédito. O preço exposto no produto era de R$ 2.795,00 e ao verificar os cálculos finais chegou a R$ 5.111,00 para quitar em 12 prestações, somando-se as taxas de administração e juros”, explicou o Procon.
Além da propaganda enganosa, os agentes verificaram o descumprimento à Lei Estadual 3 530 de 2008, que trata da obrigatoriedade de atendimento prioritário a gestantes, mães com crianças no colo, portadores de necessidades especiais, idosos e autistas.
Consumidores enfrentam, de maneira igual, filas para solução de questões relacionadas ao consumo, como é o caso de pagamento nos caixas ( muitas vezes em número insuficiente), bem como para sanar alguma dúvida relacionada com suas compras.
