Plano de R$ 11 bilhões prevê reforço nas prisões, combate ao tráfico de armas e ampliação das investigações
A pouco mais de quatro meses das eleições presidenciais de 2026, o governo federal lança nesta terça-feira (12) uma ofensiva bilionária contra o crime organizado, apostando no enfraquecimento financeiro das facções, no reforço das prisões e no combate ao tráfico de armas como vitrine da área de segurança pública. O programa será apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Batizada de “Brasil Contra o Crime Organizado”, a iniciativa prevê investimento total de R$ 11,1 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 1 bilhão será destinado diretamente pelo Orçamento de 2026, enquanto R$ 10 bilhões deverão ser liberados para estados e municípios por meio de financiamentos e linhas de crédito vinculadas ao FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social) e ao BNDES.
Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, Lula deve assinar um decreto e quatro portarias para regulamentar as ações do programa. A adesão dos estados será necessária para acesso aos recursos federais.
A proposta foi estruturada em quatro eixos considerados prioritários pelo governo: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento do sistema prisional, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.
O principal foco da iniciativa será atingir o poder econômico das facções criminosas e milícias. Para isso, o governo pretende ampliar as operações de rastreamento de ativos financeiros, identificar empresas utilizadas pelo crime organizado e reforçar estruturas de investigação patrimonial.
Dentro desse eixo, serão destinados R$ 302,2 milhões para fortalecer as FICCOs (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), criar uma FICCO Nacional para operações interestaduais e ampliar o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos. O plano também prevê leilões centralizados de bens apreendidos em ações policiais.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. O presidente também declarou que discutiu o tema recentemente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro realizado na Casa Branca, em Washington.
Outro eixo estratégico do programa será o reforço da segurança dentro dos presídios estaduais. O governo pretende implantar padrões semelhantes aos utilizados em penitenciárias federais, incluindo bloqueadores de sinal de celular, equipamentos modernos de raio-x e reforço tecnológico nas revistas internas.
O pacote prevê investimento de R$ 324,1 milhões para o sistema prisional e inclui ainda a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal, além de operações permanentes para retirada de celulares, armas e drogas das unidades prisionais.
Na área de investigação criminal, o governo pretende ampliar a taxa de resolução de homicídios no país. O programa prevê R$ 196,7 milhões para fortalecer as polícias científicas, modernizar institutos médico-legais e expandir bancos de perfis genéticos e sistemas de análise balística.
Dados do Instituto Sou da Paz apontam que apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, índice abaixo da média mundial, estimada em 63%.
O quarto eixo trata do combate ao tráfico de armas e receberá R$ 145,2 milhões em investimentos. A proposta prevê fortalecimento da RENARME (Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas), ampliação do SINARM (Sistema Nacional de Armas) e intensificação de operações integradas em regiões de fronteira.
A segurança pública é considerada uma das principais preocupações do eleitorado e deve ocupar espaço central no debate político ao longo da campanha presidencial deste ano. Com o lançamento do programa, o governo tenta consolidar uma agenda própria para enfrentar o discurso da oposição sobre criminalidade e atuação das facções criminosas.
