Matérias aprovadas pelos parlamentares nesta manhã seguem à sanção

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Projetos foram apresentados na sessão plenária desta terça-feira (Foto; ALEMS)

Na última sessão plenária mista do mês, realizada nesta manhã (31), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram três matérias durante a Ordem do Dia. As três seguem à sanção do Poder Executivo. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 300/2021, de autoria do deputado Marcio Fernades (MDB), que altera a Lei 5.399/2019, com o objetivo de especificar a data em que ocorrerá a Agripesi – Feira de Agricultura, Avicultura, Pecuária, Suinocultura e Integração de São Gabriel do Oeste.

De autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei 58/2022, que denomina “Adersino Valensoela Gomes” o novo Complexo Poliesportivo em construção no município de Maracaju, que fica no sudoeste de Mato Grosso do Sul, abrangendo a microrregião de Dourados.

Por fim, em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar com encargo os imóveis que especifica ao município de Paranaíba, e dá outras providências.