Grupo de Trabalho vai propor ações e políticas públicas para o enfrentamento do problema no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
A criação do grupo está determinada por Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Segundo o texto, o GT terá por objetivo “a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional”.
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não “ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”
Bolso em frangalhos
Os brasileiros ficaram mais endividados na passagem de novembro para dezembro de 2023, enquanto a inadimplência registrou ligeira melhora, apontou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Na média anual, o endividamento caiu em 2023 pela primeira vez desde 2019, e a inadimplência alcançou um ápice de quase um terço da população, reforçou a entidade, na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).
A proporção de famílias com contas a vencer passou de 76,6% em novembro para 77,6% em dezembro de 2023. O resultado, porém, ainda é mais baixo que o de um ano antes, em dezembro de 2022, quando 78,0% das famílias estavam endividadas.
“Endividamento é algo fundamental para o desenvolvimento econômico, pois o crédito é o trampolim do sistema capitalista”, ponderou o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, em nota oficial. “A inadimplência é um resultado adverso do endividamento, causado pela renda baixa do brasileiro e pela volatilidade da economia do país”, completou.
A pesquisa considera como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.
