10/04/2020 16h57
Por: Redação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) recomendou que a prefeitura de Dourados suspenda o decreto que permitiu a reabertura do comércio, em razão do aumento de casos da covid-19. Conforme o órgão, o decreto publicado no última segunda-feira (6), que permitiu que as lojas reabrirem no dia seguinte, não tem base e nem fundamento técnico.

No documento assinado nesta quinta-feira (9), o MPE recomenda que a prefeitura suspenda imediatamente o decreto até que as medidas de flexibilização sejam avaliadas por técnicos da área de saúde que fazem parte do próprio comitê de enfrentamento a crise.

“Estejam alicerçados em parâmetros reais, com especificação das atividades autorizadas, bem como das condicionantes específicas para cada uma delas, e que ocorram após ser criado um plano de trabalho de fiscalização e com garantias de fornecimento dos EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários à atividade fiscalizatória”, diz a recomendação.

Nas justificativas, os promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria de Justiça), Ricardo Rotunno (16ª PJ) e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª PJ), citam matéria veiculadas em site de notícia que mostra aglomerações formadas do lado de fora de agências bancárias a partir do dia 7, quando houve a reabertura do comércio e foram retomados os atendimentos presenciais na cidade.

Conforme os promotores, o prazo é de 48 horas para que a prefeitura dê uma resposta oficial, caso contrário prometem tomar outras medidas contra o órgão.

A prefeitura de Dourados informou que está analisando a recomendação e o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus deve fazer reuniões nesse fim de semana e até segunda-feira (13), o município deverá ter uma resposta.

O MPE indica ainda que falta fiscalização nos locais que estão autorizados a abrir a partir desse decreto e lembra que Dourados já tem casos de transmissão por contato, o que reforça a necessidade de medidas de controle social.

Hedio Fazan/Dourados News

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