O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em MS), anuncia ações para o ‘Abril Verde’, como reforço da importância do registro e emissão de dados sobre acidentes de trabalho em Mato Grosso do Sul. “Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. É com esse mote que o MPT abre a campanha c, que é o mês de reflexão e conscientização de norma e atitudes para evitar os acidentes de trabalho. Assim, em ação direta, nos próximos dois dias, o Ministério em grupo que integra, realiza visitas técnicas a cinco hospitais referência em MS, para levar fiscalização e a campanha.
O ‘Abril Verde’, neste ano, busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS (Sistema Único de Saúde) e a sensibilizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e registro no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social, além de gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico. O Sinan é gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com informações de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.
Assim, colocando na “rua”, nos dias 7 e 8 de abril, integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional da 24ª Região – Getrin 24, do qual participa o MPT-MS, realizam visitas técnicas aos cinco hospitais referência em MS – Regional, Universitário, Cassems, Unimed e Santa Casa – para reforçar a importância da emissão dos CATs, a forma correta de registro dessa comunicação e a nocividade da subnotificação para o desenvolvimento de políticas públicas. “A vistoria educativa faz parte da campanha nacional de incentivo a uma cultura de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Os técnicos de enfermagem constituem a categoria que mais registrou acidentes de trabalho em MS em 2021, com 582 notificações oficiais”, aponta assessoria do MPT.
A procuradora e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT, Claudia Noriler, ressalta que a campanha traz uma vitrine para debater o tema. “A comunicação é essencial para implementarmos estratégias voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, observou.
Outras ações do Abril Verde
Ao longo do mês de abril, a instituição vai promover diferentes ações sobre o tema. Em Mato Grosso do Sul, a fachada das três unidades do MPT – Campo Grande, Dourados e Três Lagoas – recebeu iluminação verde, no intuito de reafirmar a luta constante por ambientes laborais mais seguros e hígidos, acentuando a relevância de medidas preventivas como caminho efetivo para afastar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além das três unidades do MPT-MS, deverão aderir à iluminação na cor verde a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Três Lagoas.
No estado, o movimento também ganha reforço com mensagens adesivadas em ônibus e estampadas em outdoors situados nas ruas e avenidas movimentadas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Bataguassu. As peças publicitárias trazem o slogan “Prevenção é fundamental. Proteja-se sempre. Confira se a sua empresa fornece equipamentos de segurança para todos. Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível” e ficam expostas até o final deste mês.
Conscientização na rodovia
Desde o dia 1º de abril, motoristas profissionais e demais usuários do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul são orientados a investirem na proteção à saúde e à segurança como melhor percurso para se evitar acidentes e doenças laborais. A campanha, articulada pelo MPT com a concessionária CCR MSVia, fica exposta até o dia 30.
Mensagens como “O trabalho seguro salva vidas”, “Prevenção é fundamental” e “Todos juntos pela saúde e segurança no trabalho” ilustram 18 painéis eletrônicos espalhados pelos 845 quilômetros da principal rodovia federal do estado, que cruza o território de norte a sul, iniciando no município de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, e finalizando no município de Sonora, na fronteira com o Mato Grosso.
Esfera digital
Ações também acontecem nas redes sociais da instituição, como o lançamento de uma animação sobre a rotina de trabalho em um frigorífico. A peça mostrará como a ausência de prevenção e o não cumprimento de normas regulamentadoras podem influenciar na saúde do trabalhador.
Também no mês de abril será realizado um webinário para apresentar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) atualizados até dezembro de 2021. A ferramenta, criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015.
Em Mato Grosso do Sul, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e o Conselho Regional de Psicologia promovem a live “Saúde do Trabalho: A invisibilidade do adoecimento mental”. O evento virtual ocorrerá no dia 6 de abril, às 19 horas, com exibição pela página do conselho no Youtube (youtube.com/c/CRP14MS).
Já no dia 29 de abril, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realiza, na plataforma Zoom, o seminário “Abril verde e os desafios da segurança do trabalho”. Interessados têm até às 12h do dia 28 de abril para efetuar as inscrições no link www.trt24.jus.br/web/escola-
