O contribuinte pode baixar programa a partir desta quinta-feira (20).
19/02/2020 15h23
Por: Redação
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (19) as regras para declaração do Imposto de Renda de 2020. A apresentação da declaração do IR 2020, ano-base 2019, começa no dia 2 de março, a partir de 8 horas, e se estende até o dia 30 de abril. O contribuinte poderá baixar o programa gerador da declaração a partir desta quinta-feira (20).
A novidade deste ano foi a antecipação dos lotes de restituição pelo Governo, em um mês. O primeiro lote será em maio, e não mais junho. O quinto e úlltimo lote, que saía em dezembro, passará a ser disponibilizado em setembro.
Outra novidade deste ano é o fim da dedução de empregado doméstico. Até 2019, era possível abater os gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos, num valor de até R$ 1,2 mil.
Mas o benefício não foi prorrogado e, portanto, não poderá ser utilizado na declaração deste ano. A mudança aumentará a arrecadação do governo em cerca de R$ 700 milhões.
Será obrigatório ao contribuinte que recebeu mais de R$ 200 mil em 2019 informar o número do recibo da declaração do ano anterior. Antes, essa informação não era obrigatória.
O programa para preenchimento do IR 2020 estará disponível para download a partir desta quinta-feira (20), mas o envio começa somente no dia 2 de março e vai até as 22h59 do dia 30 de abril, pelo horário de MS.
Para envio da declaração, não é necessário instalar o programa de transmissão da Receitanet porque esta funcionalidade já está habilitada no IRPF 2020.
Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
No ano passado, o órgão recebeu mais de 30,6 milhões de declarações dentro do prazo, o que representa um crescimento de 4,8% em relação a 2018 (29,3 milhões). A estimativa do Fisco era receber 28,8 milhões de documentos.
