Contribuinte pode optar pelo parcelamento em até 10 vezes
14/12/2018 16h53
Por: Redação
Os contribuintes já começaram a receber o carnê do IPTU/2019 com a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, mais conhecida como Taxa do Lixo, da Prefeitura de Campo Grande. Quem quitar á vista até o próximo dia 10 de janeiro, terá desconto de até 20% ou optar pelo parcelamento em até 10 vezes.
A Prefeitura ressaltou que a taxa do lixo permanece com o mesmo valor do ano passado, sem reajuste. A diferença está no fato de que em 2018 o contribuinte pagou o imposto referente a nove meses, de abril a dezembro. Em 2019, o contribuinte pagará o valor correto, referente aos 12 meses do ano, pela coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares.
A cobrança da taxa de coleta de resíduos também traz novidades aos contribuintes que são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Aposentados, pensionistas, entidades filantrópicas e templos de qualquer natureza estarão isentos do pagamento da taxa.
Ainda informou, que será concedido desconto no pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares do exercício de 2019, aos contribuintes que não tenham para com a Fazenda Pública Municipal débitos de qualquer natureza, inscritos em Dívida Ativa e que o pagamento seja efetuado até as datas dos seus respectivos vencimentos.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado poderá solicitar revisão, mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2019, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Sendo julgada improcedente a reclamação do contribuinte, este, além da perda do desconto de que trata o art. 5º deste Decreto, deverá, ainda, efetuar o pagamento do IPTU e Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares lançados e atualizados, conforme regras estabelecidas pela legislação em vigor.
