O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) informou nesta sexta-feira (19) que fará uma nova Audiência Pública para distribuição de tempo e distribuição geral de inserções do Horário Eleitoral gratuito para as Eleições 2022. De acordo com o órgão, a cerimônia será realizada neste sábado (20), a partir das 15 horas, no plenário do TRE-MS e com transmissão pelo YouTube.
Conforme despacho e edital emitidos pelo Juiz Membro do TRE-MS e Presidente dos trabalhos, Dr. Wagner Mansur Saad, a realização de nova reunião leva em conta a comunicação recebida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à impropriedade existente no Sistema do Horário Eleitoral, posto que não observada a limitação impeditiva correspondente à cláusula de barreira, segundo a qual os partidos AGIR, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP não podem integrar o plano de mídia.
Desta forma, ficou determinada a parcial revogação do plano de mídia decidido no dia 17. As demais deliberações ajustadas na última Audiência Pública ficam mantidas.
