A ação é realizada no Dia Nacional do Enfrentamento de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
No Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado nesta terça-feira (18), O Ministério Publico de Mato Grosso do Sul em ação conjunta com a Polícia Militar e Polícia Civil deflagrou operação contra abuso infantil.
A ação iniciou nas primeiras horas da manhã de hoje, onde estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão contra pessoas que foram condenadas pela prática de abuso sexual contra crianças, segundo promotor de justiça, Marcos Alex. “São aquelas que tiveram condenações por sentenças definitivas e que estavam soltas e com ordem judicial de prisão.”
Os presos estão sendo encaminhados para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e para a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf).
O nome da operação foi batizada de Araceli, em alusão ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune. Em razão deste crime, em 2000, foi instituído o Dia Nacional do Enfrentamento de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pelo projeto de lei 9970/00.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O programa tem caráter intersetorial e busca unir esforços entre os diversos atores do sistema de proteção, inclusive da sociedade civil, conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados. Para atingir as metas previstas, o texto do decreto estabelece diretrizes que incluem ações de prevenção, por meio de formação continuada de operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, além de campanhas de sensibilização da população em geral.
