Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram quatro proposições durante a Ordem do Dia desta terça-feira (7). O destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 12 de 2024, que altera a Lei 1.810 de 1997, visando conceder a redução de 60% do IPVA a representantes legais de pessoas com deficiência. A proposta é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB).
Discussão única
Do deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 66 de 2024 declara a Utilidade Pública da Associação Toca de Assis, localizada no município de Dourados.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 49 de 2024, do Poder Judiciário, altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores do órgão (Lei 3.310 de 2006), com o objetivo de criar a gratificação do depoimento especial, para conceder bonificação ao servidor que realizar esse tipo de ato.
O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Primeira discussão
O Projeto de Resolução 101 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, que altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65 de 2008), para aumentar a realização de sessões solenes e de indicações para honrarias na Casa de Leis.
Moção de Congratulação
Ainda durante a sessão, foi entregue a Moção de Congratulação à coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, subcomandante-geral da Polícia Militar, que no último dia 26 de abril evitou a ocorrência de um assalto em sua residência.
“A Coronel Neidy foi surpreendida em sua residência por um meliante. Armado com uma faca, o criminoso pretendia cometer o assalto. Ao visualizá-lo na parte superior da casa, cortando a fiação elétrica, a policial se identificou e ordenou que cessasse o crime, sendo a ordem desobedecida. O bandido investiu contra a policial, que para repelir injusta e grave ameaça o alvejou”, disse o deputado Coronel David (PL), autor da Moção.
