Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque foi a votação da proposta que institui diretrizes de apoio às trilhas e rotas ecológicas. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), estabelece a criação de uma política estadual voltada à promoção, manutenção e divulgação de trilhas e roteiros turísticos, com foco no desenvolvimento do turismo sustentável e na valorização do patrimônio natural e cultural do Estado.
Segunda discussão
Com a aprovação do Projeto de Lei 270/2024 de Vaz, o poder público poderá promover parcerias com entes privados, instituições de ensino e também municípios para a criação e gestão de novas rotas ecológicas. Entre os objetivos da iniciativa estão a geração de emprego e renda nas comunidades locais, a conscientização sobre conservação ambiental, a preservação da identidade cultural e o incentivo à acessibilidade em trilhas e rotas, permitindo a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto também prevê a integração das trilhas com políticas estaduais de turismo, cultura e meio ambiente, além do uso de tecnologias para campanhas educativas e de divulgação dos roteiros cadastrados. Com a aprovação, a matéria segue para a votação em redação final por ter sofrido emendas.
Na sequência foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 59/2026, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que cria na Comarca de Bonito a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. Vai ao expediente para sanção governamental.
Primeira discussão
Já em primeira discussão o plenário aprovou o Projeto 275/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL). A matéria inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado as Campanhas Outubro Rosa Pet e a Novembro Pet. As ações são focadas na conscientização de tutores de cães e gatos sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama nos pets e das doenças que acometem a próstata dos animais machos.
Também se busca motivar ações educativas, campanhas veterinárias, orientações sobre exames preventivos e cuidados com a saúde animal, ampliando o debate sobre prevenção e qualidade de vida dos pets. A proposta segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Resolução 9/20026, do deputado Gerson Claro (PP), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Paulo Gustavo Gonet Branco, procurador-geral da República, pelos relevantes serviços ao Estado. Segue para promulgação.
Visita institucional
A ALEMS recebeu a visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), do campus do Município de Bataguassu, a convite do deputado CAravina (PSDB). A Casa de Leis está sempre aberta para receber a população. Para agendar visitas guiadas em grupos basta entrar em contato com a Secretaria de Cerimonial pelo (67) 3389-6359/6233 ou [email protected]. A ALEMS fica no Bloco 9 do Parque dos Poderes, em Campo Grande (MS), primeiro prédio pela entrada da Avenida Mato Grosso.
