Seriam afetados municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
17/11/2019 06h40
Por: Redação
Em Mato Grosso do Sul, cinco municípios pequenos podem ser extintos se prosperar projeto apresentado neste mês pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende passar a administração dessas áreas a cidades vizinhas.
A iniciativa faz parte da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado e que reorganiza o estado brasileiro.
A ideia é acabar com cidades com até 5 mil habitantes e menos de 10% de receita própria, ou seja, de impostos locais, como o IPTU.
Na lista estariam os municípios de Figueirão (3.051), Jateí (4.027), Novo Horizonte do Sul (3.814), Rio Negro (4.831) e Taquarussu (3.588).
Por se tratar de PEC, precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).
A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), e também prefeito de Bataguassu, se posiciona contra o projeto. “A Assomasul assim como a Confederação Nacional dos Municípios, é contra. O cálculo que o governo faz, é incorreto. O imposto é da federação, de todos os entes federados. O governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de IPI, por exemplo, não são receitas próprias”.
