O texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja
10/04/2019 14h45
Por: Redação
O projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito de Mato Grosso do Sul foi aprovado com acréscimo de uma emenda pelos deputados, durante sessão de hoje (10). Foram 19 votos favoráveis a 2, na segunda votação pela casa de leis. Agora texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado estadual Renan Contar (PSL). O dispositivo determina que o servidor que aderir ao PDV é obrigado a deixar cargo efetivo e comissionado. A proibição não estava prevista no projeto original do Poder Executivo.
O deputado desistiu de uma segunda emenda, que aumentava de dois para cinco anos o período em que o servidor que aderir ao plano de demissão possa retornar ao governo com cargo comissionado.
Barbosinha explicou que a emenda, que recebeu parecer favorável hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mantém por dois anos o impedimento aos servidores que aderirem ao PDV de assumirem cargos em comissão.
“Sem a emenda, o servidor poderia aderir ao PDV e continuar trabalhando em cargo em comissão, pois o texto dizia que o impedimento por dois anos não se estendia àqueles que já ocupavam cargos em comissão. Com a emenda, todos os servidores que aderirem ao PDV não poderão ocupar cargos em comissão por dois anos, contados da data da exoneração”, explicou o deputado.
Agora, o texto deve retornar à comissão para texto final e será encaminhado para o governo do Estado para que seja regulamentado em decreto para ser sancionado.
Barbosinha acredita que o processo seja bastante celere, pois o governo tem interesse. “A expectativa que já no próximo mês estaja implantado”, frisou o parlamentar.
