Pela segunda vez, o governo pediu ao Ministério do Meio Ambiente a prorrogação da portaria, que restringe, a partir do dia 6 de setembro, a pesca do pintado nas bacias hidrográficas do Brasil
O governo de Mato Grosso do Sul, reiterou pela segunda vez ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), solicitando para que a proibição na pesca de pintado no estado, a partir de 6 de setembro, seja prorrogada até o início da piracema, em novembro. Como justificava, a nota diz que a espécie do peixe “não está ameaçada de extinção” nas bacias hidrográficas estaduais.
O MMA listou, pela primeira vez, o surubim (ou pintado) (Pseudoplatystoma corruscans) como espécie ameaçada de extinção, através de uma portaria publicada em junho deste ano, onde a pesca desse peixe fica proibida em todo o Brasil, incluindo a atividade esportiva do “pesque e solte”.
O surubim, ou pintado, (Pseudoplatystoma corruscans), é uma espécie que se distribui em grandes e importantes bacias da América do Sul, entre elas: São Francisco, Paraná, Paraguai e Uruguai. Também ocorre em mais quatro países além do Brasil: Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina.
A decisão de listar o pintado como peixe ameaçado de extinção é resultado de uma extensa análise técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aplica os critérios de risco de extinção do método da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza), aceitos internacionalmente e utilizados por mais de 100 países.
Já o Governo o Estado tem buscado um diálogo com os órgãos ambientais do Governo Federal para ter acesso a metodologia utilizada para a tomada da decisão, que impacta a cadeia produtiva da pesca extrativista do Estado.
O secretário Jaime Verruck, da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), adiantou que o governador Reinaldo Azambuja oficializou junto ao ministério, nesta semana, novo pedido de prorrogação da portaria até o início da piracema, em novembro.
O Estado também propõe uma discussão técnica mais ampla com todos os órgãos federias e estaduais de meio ambiente sobre a população do pintado nas bacias dos Rios Paraná e Paraguai.
Grupo técnico – “Nossa expectativa é de que o MMA vai prorrogar novamente a portaria, com base numa justificativa que encaminhamos, onde anexamos um estudo técnico da Embrapa Pantanal. São dados robustos confirmando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em Mato Grosso do Sul”, disse Verruck.
O secretário informou que o Governo do Estado, desde que a medida foi publicada, tem promovido uma série de reuniões e pesquisas para argumentar tecnicamente que a espécie não sofre pressão nas duas bacias hidrográficas, como o dourado, cuja captura e comercialização estão proibidos por lei estadual. Verruck adiantou que o Estado pretende criar um grupo técnico para estabelecer uma lista própria com as espécies ameaçadas de extinção.
“Sabemos que a portaria cria um grande impacto para o setor pesqueiro de Mato Grosso do Sul, onde o pintado é um peixe importante dentro da cadeia produtiva pelo seu valor comercial, afetando principalmente o pescador profissional. Mas temos realizado ações importantes junto ao ministério e a nota técnica da Embrapa Pantanal nos dá a tranquilidade quanto a alteração parcial dessa medida”, pondera.
Vulnerável
A portaria do MMA, desde que foi editada, tem causado polêmicas e discussões, principalmente por não ter sido regulamentada, deixando muitas dúvidas em relação a abrangência da proibição da pesca das espécies listadas. Para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que formulou a nova lista de animais aquáticos ameaçados de extinção, o pintado está em uma categoria chamada “vulnerável”.
Segundo Carta Natasha Marcolino Polaz, bióloga e analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental, órgão do ICMBio, dentre as categorias de ameaça a do pintado é a mais baixa e os estudos apontam que em algumas bacias o peixe ainda é preservado.
“A gente sabe, por exemplo, que na bacia do Alto Paraguai, região do Pantanal, as reduções foram menores. Se a gente olhasse só para a bacia do Alto-Paraguai, o pintado não estaria ameaçado de extinção”, declarou à imprensa.
