Neste ano, 28 pessoas ou empresas foram autuados, contra 15 durante todo ano de 2018.
30/10/2019 18h33
Por: Redação
A Polícia Militar Ambiental (PMA) divulgou nesta quarta-feira (30), balanço das queimadas de janeiro a outubro deste ano, revelando que já houve 28 pessoas ou empresas autuadas, sendo aplicadas R$ 4,65 milhões em multas por incêndios em área de 3.723 hectares, em 14 municípios diferentes de Mato Grosso do Sul.
Segundo a PMA, as autuações neste ano foram significativamente superiores a 2018. Foram 28 autuados entre pessoas jurídicas e físicas por incêndios urbanos e rurais e 15 no ano passado todo. Um aumento de 86,66%%.
Foram aplicados R$ 4.650.195,65 em multas contra R$ 552.607,66 em 2018, caracterizando aumento de 741,50%. A área incendiada relativa às autuações foi 584,35% superior neste ano com relação a 2018.
Os incêndios contabilizaram 3.723 hectares em 14 municípios diferentes e 544 hectares no ano passado em 11 municípios. Das 28 autuações, 10 foram em perímetro urbano.
Das áreas queimadas, 2.706 hectares foram em canaviais, 771 hectares em pastagem, 161 hectares em área de vegetação protegida de preservação permanente (APP), 7 (sete) hectares em área protegida de reserva legal e 83 hectares em vegetação nativa comum.
PREVENÇÃO E AUTUAÇÕES
Os trabalhos executados pela PMA estão sendo criteriosos no sentido de punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, haja vista que muitos proprietários rurais têm suas fazendas invadidas por incêndios, advindos, ou de margem de estradas, muitas vezes colocados por usuários ou devido a alguém que quer executar uma limpeza ilegalmente e provoca o incêndio.
De fato, a maioria das pessoas é vítima dessa atitude inconsequente, inclusive, no perímetro urbano, quando se queimam vegetações em terrenos para limpeza, ou simplesmente, por falta de escrúpulos, e colocam em risco as residências, comércio (patrimônio), bem como a saúde e a vida dos vizinhos.
A PMA alerta que provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e R$ 5.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
