25/03/2020 19h10
Por: Redação
Termina nesta sexta-feira (27) o prazo de entrega das propostas para o Acordo Direto em precatórios e quem ainda pretende aproveitar a oportunidade deve se apressar: não haverá prorrogação de datas.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já foram protocoladas até o início dessa semana aproximadamente 1.500 pedidos. Em razão da mobilização para evitar o contágio do coronavírus, a PGE está possibilitando a entrega dos documentos – em qualquer unidade da instituição – pelo e-mail [email protected].
O edital com abertura de prazos foi publicado no Diário da Justiça de 7 de janeiro e, desde então, os pedidos já ultrapassaram os da edição anterior, quando 1.006 foram protocolados.
Dados do Tribunal de Justiça de MS mostram que estão reservados mais de R$ 69 milhões para pagamento dos precatórios em acordos diretos.
A expectativa é que em julho se iniciem as intimações aos credores com o resultado dos cálculos efetuados pelos tribunais. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto, mas os que aceitarem o resultado dos cálculos passarão para a próxima etapa.
Pela programação da PGE, as audiências para assinatura dos acordos diretos em precatórios devem começar em agosto e, após assinado, o documento segue para o respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento.
“Até setembro de 2020, os credores que tiverem deferidos os pedidos e assinado o acordo direto em precatório devem ter recebido. Por isso, é muito importante estar atento aos prazos. A Vice-Presidência do TJMS pretende atender o maior número possível de credores e com isso reduzir o tempo de espera”, garantiu o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJMS, Fábio Possik Salamene.
