A segunda fase segue até o dia 31 de outubro com descontos de até 85%
03/10/2018 07h56
Por: Redação
A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin) divulgou o balanço final da primeira fase do do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refinanciamento Fiscal (Refis), ocorrido no mês de setembro. Foram arrecadados R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais provinientes de débitos com IPTU e ISS.
Do valor recuperado, 94,4% é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto as dívidas quitadas para o Imposto Sobre Serviços (ISS) somaram R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,4 milhões, considerando a arrecadação dos dois tributos, foram pagos à vista. Esse valor representa 53,7% do que já foi renegociado por meio do mutirão de conciliação.
A segunda fase, teve início na segunda (1º) e vai até o final do mês, dia 31 de outubro, onde os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista terá 85% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa.
No caso de pagamento parcelado ou reparcelamento, com até seis parcelas será concedido 70% de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa para pagamento até 31 de outubro de 2018.
Para pagamento parcelado ou reparcelamento de até 12 parcelas serão concedidos os seguintes benefícios fiscais, haverá desconto de 25% dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento até 31 outubro de 2018.
A multa por descumprimento de obrigação acessória ou de natureza não tributária será paga somente à vista.
Para aderir ao programa é necessário trazer os documentos pessoais, se a dívida está em seu nome, ou uma procuração, se está em nome de terceiro.
