Publicado em 06/07/2018 12h45
Presídio Militar Estadual terá espaço destinado a prisão de advogados
Parceria entre entre TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) efetivaram a criação de sala de Estado-Maior destinada a prisão de advogados.
Da redação
Após assinatura do Termo de cooperação foi assinado em 28 de junho no Tribunal de Justiça do Estado, ficou definido que o Presídio Militar de Campo Grande, no Jardim Noroeste, em Campo Grande, terá uma sala de Estado-Maior destinada a prisão de advogados. A parceria foi realizada entre Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OABMS), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
O local vai atender o Estatuto da Advocacia, que prevê como direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas. Com isso, deve acabar as reclamações e pedidos de prisão domiciliar, por falta do espaço, no sistema presional do Estado..
Pelo termo de cooperação mútua, o Tribunal de Justiça disponibilizará projeto arquitetônico, elétrico e planilhas de quantitativos, além do acompanhamento da obra. A Sejusp e a Agepen, junto com a 2ª Vara de Execução Penal, providenciarão mão de obra, por meio do trabalho de presos que cumprem pena em regime semiaberto. Caberá à OAB/MS o fornecimento do material da obra e mobiliários para a composição da sala.
“Esta é uma demanda de longo tempo que, com a atual administração do OAB, junto com o Tribunal de Justiça, com a Secretaria de Justiça, a Agepen e com a 2ª Vara de Execução Penal, nós fizemos esta parceria. A Sala de Estado-Maior dará dignidade para que, caso algum advogado tenha que ser recolhido, ele tenha um lugar digno com sua situação e função”, afirma o juiz Alexandre Antunes da Silva, em entrevista à assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
No Presídio Militar, já foi montada sala especial para receber advogados presos, como o então procurador André Scaff. Na ocasião, em 2016, ele foi preso na operação Midas e chegou a ficar na cela 17 do Centro de Triagem. Para a transferência, a OAB acionou o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu o pedido. (Com informações CG News)
