Projeto obriga atendimento assistência integral a pacientes oncológicos

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05/06/2019 14h54
Por: Redação

Pessoas diagnosticadas com câncer devem ter direito ao atendimento prioritário, além dos medicamentos antineoplásicos. É o que prevê Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (5), pelo deputado estadual Neno Razuk.

Conforme o projeto, Clínicas e Hospitais credenciados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) serão obrigadas a oferecer assistência integral ao paciente com câncer.

“Muitas vezes o paciente, mesmo após a prescrição do médico, não consegue obter, de imediato, os medicamentos necessários ao efetivo tratamento. A intenção é que os pacientes possam ter garantido o fornecimento da medicação prontamente, sem que seja necessário buscar o Poder Judiciário, pois a pessoa que está doente já se encontra em situação de vulnerabilidade física e psíquica”, declarou o deputado.

O projeto especifica como assistência integral desde o diagnóstico, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia, medidas de suporte, reabilitação, cuidados paliativos e fornecimento de medicamentos antineoplásicos.

Projeto obriga atendimento assistência integral a pacientes oncológicos