A deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 170/2022 para instituir no Estado a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. “Apresento o presente projeto de lei para que nosso Estado conte com uma política estadual que valorize as mulheres nesta importante área. A necessidade de incluir maior número de mulheres na segurança pública estadual decorre, entre outros motivos, da criação de muitos programas e ações estaduais para a proteção à violência (física e psicológica) que sofrem as mulheres e que necessitam de equipe feminina para atendê-las de forma mais acolhedora. Além disso, valorizar e incentivar, de modo amplo e intenso, que mulheres ingressem nas forças de segurança pública”, detalhou a parlamentar.
Algumas diretrizes a serem seguidas são sugeridas na proposta como: a reserva de vagas de pelo menos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na Segurança Pública para mulheres; desenvolver a publicidade do tema de forma que as mulheres tenham conhecimento sobre a reserva de vagas; a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais; a realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras mulheres e a ocupação de cargos; a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho, entre outras.
A matéria ainda propõe a criação de um comitê composto por gestores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e representantes das instituições estaduais vinculadas à pasta para criação de propostas, procedimentos e atos normativos que beneficiarão as mulheres que integram o sistema de segurança.
