Proposta aguarda despacho de Davi Alcolumbre para começar a tramitar na CCJ; governo trata texto como prioridade
A proposta que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 permanece sem avanço no Senado Federal um mês após chegar à Casa. Considerada uma das prioridades do governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda depende de um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para iniciar sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e enviada ao Senado no dia seguinte. Desde então, o texto não teve novos encaminhamentos.
A primeira discussão oficial sobre a proposta está marcada para a próxima quarta-feira (1º), quando o Senado realizará uma sessão de debate temático sobre a redução da jornada de trabalho.
No mesmo dia, Davi Alcolumbre deve se reunir com os parlamentares autores das propostas relacionadas ao fim da escala 6×1, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Também participarão representantes das centrais sindicais e a nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
Governo pressiona por avanço
A aprovação da PEC foi definida pelo Palácio do Planalto como uma das principais missões da senadora Teresa Leitão, que assumiu recentemente a liderança do governo no Senado.
Apesar da pressão do Executivo, Alcolumbre já afirmou que a Casa pretende analisar o texto com autonomia e não deverá apenas referendar a versão aprovada pelos deputados.
A expectativa é que os senadores proponham alterações na proposta. Caso isso ocorra, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova votação, o que poderá ampliar o tempo de tramitação.
Outro ponto ainda indefinido é a escolha do relator da PEC. Um dos nomes cogitados para assumir a função, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), informou que não pretende relatar a matéria.
Relação entre Senado e governo
O andamento da proposta ocorre em meio a um momento de desgaste entre o presidente do Senado e o governo federal.
Além da PEC que trata da jornada de trabalho, outras pautas consideradas prioritárias pelo Executivo também aguardam definição, entre elas a chamada PEC da Segurança Pública, o projeto sobre exploração de minerais críticos e a proposta que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenters.
Nos bastidores, o governo considera a proposta sobre o fim da escala 6×1 uma das principais bandeiras para o período pré-eleitoral.
O que prevê a proposta
A PEC reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana.
A implementação ocorreria de forma gradual, em duas etapas. A primeira reduziria a carga horária em duas horas após 60 dias da promulgação da emenda constitucional. A segunda redução, também de duas horas, ocorreria 12 meses depois.
Debate entre trabalhadores e setor produtivo
A proposta divide opiniões entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. Centrais sindicais defendem que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
Já entidades do setor produtivo afirmam que a mudança pode elevar os custos das empresas e defendem a criação de mecanismos de compensação financeira para minimizar os impactos da nova jornada de trabalho.
Enquanto isso, a equipe econômica do governo sustenta que a redução da carga horária poderá gerar ganhos de eficiência e não deve provocar efeitos negativos relevantes sobre a economia.
