28/05/2019 07h38
Por: Redação
Estão previstas para votação em plenário, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (28), quatro matérias. Entre elas o Projeto de Lei do deputado Eduardo Rocha (MDB), que será apreciado em discussão única, após parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta pretende declarar de utilidade pública estadual a Associação Privada “Grupo Solidariedade”, com sede no Município de Rio Verde de Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul.
Ainda em discussão única, os deputados devem votar o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Poder Executivo, para ratificar Convênios de ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta também conta com parecer favorável por unanimidade da CCJR.
O plenário deve apreciar a proposta do então deputado estadual Beto Pereira sobre a proibição da venda e o fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros, e similares, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O proposta deve passar por segunda discussão depois de obter pareceres favoráveis da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social e da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Almi (PT), dispõe sobre a responsabilização de agentes políticos estaduais pelo descumprimento de norma relativa ao repasse de recursos para as ações de saúde. O documento está pautado para primeira discussão e tem parecer contrário por maioria da CCJR.
