O tempo é de crise econômica e social pelo Brasil, sem reajustes real de salários, com muito desemprego e sem um governo federal efetivo. Mas, os vereadores do município de Iguatemi, passam ao largo da situação, recebendo além de salários, que se soma a diárias, que ainda ganharam um ‘inexplicável’ reajuste, que pode ser considerado ‘poupudo’. Assim, alguns cidadãos preocupados com a situação denunciaram atos, já a quase quatro meses, que agora, serão investigados pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
O MPE-MS já instaurou procedimento preparatório para verificar a situação, que já de inicio, pode se deduzir a irregularidade, se não administrativa, mas moral ante situação de realidade local e nacional. O MP irá apurar a regularidade e licitude da Lei Municipal 2.373/2021, que regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Iguatemi. O edital foi publicado no DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
A investigação, após tempos de uma denúncia anônima apresentada em maio de 2022, aponta que cidadão denunciante alega que a diária paga aos vereadores antes da lei era de R$ 450 e que a norma fez com que o valor subisse para cerca de R$ 940. Ainda conforme o denunciante, a mudança foi feita com base na experiência de municípios vizinhos.
A Lei entrou em vigor em novembro de 2021 e passou a majorar o valor da diária pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). A unidade é fixada pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e reajustada mensalmente. Em setembro, uma Uferms equivale a R$ 47,20. Nesse caso, se um vereador viajar para um município a 400 km de distância de Iguatemi pode receber diária de R$ 755,20. Se for para a capital do Estado, Campo Grande, a ajuda de custo é de R$ 944.
Presidente da Câmara responde que lei sobre diária é seguida à risca
O caso foi distribuído para a 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi, que abriu uma notícia de fato. Assim, o promotor substituto André Luiz de Godoy Marques pediu esclarecimentos da Câmara.
Em ofício, o presidente da Casa de Leis, Genésio Boamorte (PP), esclareceu que as diárias são pagas respeitando a lei municipal. A ajuda de custo não seria reajustada caso o parlamentar ou servidor usar veículo próprio.
Boamorte destaca que a norma limita o pagamento de cinco diárias ao mês e que caso o parlamentar ou servidor use veículo próprio, deverá arcar com os custos do combustível e até pedágio.
Promotoria considerou insuficiente a resposta
A direção do Legislativo, até se manifestou e cumpriu aparte da Promotoria de Justiça local. Contudo, com poucas informações repassadas e reunidas, a Promotoria considerou insuficiente a resposta jsutificativas.
Assim, houve um novo ato, em que se converteu a notícia de fato em procedimento preparatório, para investigações. O promotor acabou dando dez dias para nova manifestação da Câmara.
