Projeto-piloto deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes; pagamento será feito via Pix em 15 de julho
Contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, mas não precisaram entregar a declaração neste ano, poderão verificar a partir das 8h (de MS) desta quarta-feira (8) se têm dinheiro a receber da Receita Federal. O órgão libera a consulta ao lote especial de restituição automática, iniciativa que deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em todo o país.
Ao todo, aproximadamente R$ 500 milhões serão liberados neste lote piloto. O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
A restituição automática, apelidada de “cashback” pela Receita Federal, foi criada para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente por pessoas que, apesar de terem sofrido retenção de imposto ao longo de 2024, não eram obrigadas a apresentar a Declaração do Imposto de Renda de 2025.
Quem tem direito
O lote especial contempla apenas os contribuintes que atendem a todos os critérios definidos pela Receita Federal:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025;
- não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024;
- possuem valores a restituir de até R$ 1 mil;
- têm CPF regular e chave Pix cadastrada com o próprio CPF.
Como funciona a restituição automática
Nesse projeto-piloto, a Receita Federal utiliza as informações já existentes em seus sistemas para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. Com isso, é possível identificar se o contribuinte tem valores a receber, dispensando o envio prévio da declaração.
Mesmo sendo gerada automaticamente, a declaração poderá ser consultada pelo contribuinte, que terá acesso aos dados utilizados no cálculo.
Caso identifique alguma inconsistência ou queira acrescentar informações, será possível fazer ajustes antes da conclusão do processamento.
Como consultar
A consulta poderá ser realizada a partir das 9h desta quarta-feira (8), por meio dos canais oficiais da Receita Federal.
O contribuinte poderá:
- acessar a área “Meu Imposto de Renda” no portal da Receita Federal;
- utilizar o aplicativo oficial da Receita Federal;
- verificar se foi incluído no lote especial de restituição automática;
- consultar a declaração gerada pelo sistema e conferir os dados utilizados.
Pagamento será feito exclusivamente via Pix
Os valores serão depositados apenas em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não haverá crédito em contas bancárias sem essa vinculação nem emissão de ordem de pagamento.
Quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF deve providenciar o registro para receber a restituição.
Calendário é separado dos lotes tradicionais
A Receita Federal esclarece que esse lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Enquanto o pagamento da restituição automática ocorrerá em parcela única no dia 15 de julho, os contribuintes que entregaram a declaração normalmente continuam seguindo o cronograma tradicional. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
Receita faz alerta contra golpes
A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultar informações sobre a restituição. O órgão orienta a não fornecer dados pessoais a terceiros e a desconfiar de mensagens, e-mails ou ligações que prometam antecipação de pagamentos ou solicitem informações bancárias.
Segundo o Fisco, todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelos serviços oficiais disponibilizados pela instituição.
