Lote especial vai beneficiar contribuintes que não precisaram declarar o Imposto de Renda, mas têm valores de até R$ 1 mil a receber
Milhões de contribuintes que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas têm valores a receber, poderão consultar a restituição automática a partir de 8 de julho. O pagamento do lote especial, criado pela Receita Federal como projeto piloto e apelidado de “cashback”, está previsto para o dia 15 de julho.
A medida beneficia pessoas que não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, têm direito à devolução dos valores pagos.
Segundo a Receita Federal, a restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. A consulta poderá ser feita pelo sistema Meu Imposto de Renda (MIR), disponível no portal e no aplicativo da Receita.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam contemplados nesta primeira etapa. O lote especial deve somar aproximadamente R$ 500 milhões, com restituições de até R$ 1 mil. O valor médio previsto é de R$ 125 por beneficiário.
Como funciona a restituição automática
A restituição automática foi criada para atender contribuintes que tiveram imposto descontado na fonte, mas que, ao final do ano-calendário de 2024, ficaram abaixo dos critérios que obrigam a entrega da declaração.
Um exemplo é o trabalhador que recebeu salário e teve retenção do Imposto de Renda durante parte do ano, mas perdeu o emprego posteriormente e não atingiu o limite de rendimentos exigido para declarar.
Nesses casos, a própria Receita Federal elabora uma declaração simplificada utilizando informações já disponíveis em seus sistemas. O documento passa pelas etapas normais de processamento e fica disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda, onde o contribuinte poderá conferir os dados, retificar informações ou até cancelar a declaração, se necessário.
A geração dessas declarações começou em 15 de junho e ocorre de forma gradual, devido ao volume estimado de contribuintes atendidos.
Quem tem direito
Podem receber a restituição automática os contribuintes que:
- não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2025;
- não apresentaram a declaração;
- têm direito à restituição de até R$ 1 mil;
- possuem CPF em situação regular;
- têm chave Pix cadastrada com o CPF.
Calendário
O cronograma do lote especial prevê:
- geração das declarações automáticas a partir de 15 de junho;
- consulta disponível em 8 de julho;
- pagamento em 15 de julho, exclusivamente via Pix com chave CPF.
Restituição regular segue calendário próprio
A Receita Federal ressalta que esse lote especial é diferente das restituições tradicionais destinadas aos contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda.
O segundo lote regular terá consulta liberada em 23 de junho, com pagamento previsto para 30 de junho. Os demais pagamentos ocorrerão em 31 de julho e 31 de agosto, conforme o calendário oficial.
Receita alerta para golpes
O órgão reforça que a restituição automática é gratuita e não exige qualquer solicitação por parte do contribuinte. Também alerta que não envia mensagens por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos para confirmar dados bancários ou solicitar pagamentos.
Caso receba esse tipo de contato, a orientação é desconsiderar a mensagem, já que não há cobrança de taxas, Pix, boletos ou qualquer outro pagamento para receber a restituição.
