Receita cria “cashback” do IR para quem não declarou; saiba como vai funcionar

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Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros devem receber cashback, com valor médio de R$ 125 (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Até R$ 1.000 poderão ser pagos via Pix a partir de julho; medida pode alcançar 4 milhões de brasileiros

Dinheiro esquecido pode voltar para o bolso de milhões de brasileiros — mesmo de quem nem chegou a declarar o Imposto de Renda no ano passado. A novidade, anunciada pela Receita Federal, é a restituição automática, apelidada de “cashback”, que começa a ser paga em 2026.

A medida beneficia contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, segundo cálculos do Fisco, têm direito a receber até R$ 1.000 de restituição. O pagamento será feito por Pix, em um lote previsto para o dia 15 de julho deste ano.

Para receber o valor automaticamente, é necessário cumprir alguns critérios: estar com o CPF regular, sem pendências com a Receita, e ter uma chave Pix vinculada ao próprio CPF, além de manter os dados bancários atualizados.

A estimativa da Receita é de que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam contemplados com a medida. O valor médio a ser pago gira em torno de R$ 125 por pessoa.

Como saber se tem direito

A consulta será feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC e o site da Receita, na área de consulta pública das restituições. Caso o contribuinte identifique que tem direito ao valor, mas não foi incluído no lote, poderá entrar com recurso administrativo por meio do sistema eletrônico da própria Receita.

Apesar da novidade, especialistas lembram que a restituição automática se refere ao ano-calendário de 2024, cuja declaração foi feita em 2025. Ou seja, valores referentes ao ano de 2025, declarados em 2026, só serão pagos a partir de 2027.

Entregar a declaração pode antecipar pagamento

Segundo especialistas em contabilidade, mesmo quem não é obrigado a declarar pode se beneficiar ao enviar a declaração. Isso porque, ao prestar contas, o contribuinte entra na fila regular de restituições e pode receber antes, sem precisar aguardar lotes residuais ou pagamentos automáticos posteriores.

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio.

Calendário e prioridades

Neste ano, a Receita prevê o pagamento de cerca de 23 milhões de restituições, distribuídas em quatro lotes:

  • 29 de maio
  • 30 de junho
  • 31 de julho
  • 28 de agosto

A ordem de pagamento segue critérios de prioridade. Recebem primeiro idosos com mais de 80 anos, depois pessoas acima de 60 anos, contribuintes com deficiência ou doença grave e professores. Em seguida, têm vantagem aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam por receber via Pix com chave CPF.

Vale lembrar que declarações retidas na chamada “malha fina” não recebem restituição até que as pendências sejam resolvidas.