Documento referente a 2025 deve ser enviado até o fim de maio; multa mínima é de R$ 165,74
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa nesta segunda-feira (23) e deve mobilizar milhões de brasileiros nas próximas semanas. O prazo segue até as 23h59 do dia 29 de maio, e quem deixar para depois pode pagar multa — que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
A declaração é referente aos rendimentos recebidos ao longo de 2025. Segundo a Receita Federal, a expectativa é receber cerca de 44 milhões de documentos neste ano, número semelhante ao registrado no período anterior.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além daqueles que receberam rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, obtiveram ganho de capital, tiveram receita rural elevada ou possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro do ano passado. Pessoas com rendimentos ou patrimônio no exterior e ganhos com apostas esportivas acima de R$ 28.467,20 também entram na regra.
Uma dúvida comum neste ano envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de já estar em vigor desde janeiro, a medida não vale para a declaração de 2026, já que o documento considera o ano-base 2025, período anterior à mudança.
Cashback do Imposto de Renda é novidade
Entre as principais novidades está o chamado “cashback” do Imposto de Renda, mecanismo criado para devolver automaticamente valores a trabalhadores de baixa renda. A medida beneficia contribuintes que ganharam até cerca de dois salários mínimos e tiveram imposto retido em algum momento do ano, mas que, na média anual, ficaram dentro da faixa de isenção.
A Receita estima devolver aproximadamente R$ 500 milhões a cerca de 4 milhões de pessoas, com pagamentos que podem chegar a R$ 1 mil por contribuinte, realizados via Pix.
Outra inovação é a ampliação da declaração pré-preenchida, que agora reúne mais informações automáticas, incluindo dados do sistema Receita Saúde, registros do eSocial e rendimentos de renda variável. A expectativa do órgão é reduzir erros e diminuir o número de contribuintes retidos na chamada malha fina.
Como fazer a declaração
O contribuinte poderá enviar o documento de três formas:
- pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), instalado no computador;
- pelo sistema online “Meu Imposto de Renda”;
- pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
O programa foi liberado para download em 20 de março, mas o envio só pode ser realizado a partir da abertura oficial do prazo.
A Receita recomenda organizar documentos com antecedência e conferir os dados da declaração pré-preenchida, já que as informações são enviadas por empresas, bancos e planos de saúde, mas a responsabilidade final continua sendo do contribuinte.
Restituições terão quatro lotes
Neste ano, o pagamento das restituições será feito em quatro lotes, entre maio e agosto:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 31 de agosto
Terão prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores, contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber via Pix.
A Receita Federal também anunciou um lote especial automático para contribuintes que tinham direito à restituição em anos anteriores, mas não entregaram a declaração por não serem obrigados. O pagamento será feito automaticamente para quem tiver CPF regular e chave Pix vinculada.
Além das mudanças tecnológicas, o órgão informou que realizará lives semanais para tirar dúvidas e orientar os contribuintes durante todo o período de entrega.
