Governo libera uso do FGTS para pagar dívidas atrasadas pelo Desenrola

16
FGTS poderá ser usado para pagar dívida a partir desta segunda-feira (Foto: EBC)

Caixa fará transferência direta aos bancos após validação dos contratos de renegociação

A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores com dívidas em atraso poderão usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil. A medida autoriza o uso de até 20% do saldo disponível — entre contas ativas e inativas — ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o dinheiro não será depositado diretamente ao trabalhador. Após a negociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência do valor diretamente para o banco credor, como forma de amortização ou quitação do débito.

A expectativa do governo federal é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados para renegociação de dívidas dentro do programa.

Para aderir, o trabalhador deverá consultar o saldo disponível no aplicativo FGTS e, em seguida, procurar o banco onde possui a dívida para iniciar a negociação. Durante o processo, será necessário autorizar, no próprio aplicativo do FGTS, o uso de parte do saldo para o pagamento.

Podem participar trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, além de pessoas desempregadas. As dívidas elegíveis são aquelas em atraso entre 90 dias e dois anos.

O valor restante do débito, após a aplicação do FGTS e dos descontos oferecidos pelos bancos — que podem variar de 30% a 90% — poderá ser parcelado.

Contrapartidas para adesão

Quem optar por utilizar o FGTS no Desenrola terá algumas restrições temporárias. Entre elas, ficam suspensos novos saques-aniversário e antecipações dessa modalidade até que o valor usado na renegociação seja recomposto na conta do fundo.

Outra medida prevista é o bloqueio do CPF do participante para apostas em jogos online pelo período de um ano.

Como consultar o saldo do FGTS

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Pela plataforma, o trabalhador consegue acessar o extrato completo, verificar valores disponíveis e acompanhar informações das contas vinculadas.

Para acessar o aplicativo, é necessário baixar o app na loja do celular, realizar o cadastro com CPF, nome completo, data de nascimento e criar uma senha numérica de seis dígitos. Após a confirmação por e-mail, o usuário poderá consultar o saldo e utilizar os serviços disponíveis.

Saque complementar será liberado na terça-feira

Já na terça-feira (26), a Caixa deve liberar R$ 8,4 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

O pagamento será realizado automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Permanecem bloqueados apenas os valores comprometidos em operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto aos bancos.

O Ministério do Trabalho informou ainda que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão pagos deixarão de aparecer temporariamente no saldo disponível das contas do FGTS devido ao processamento da operação.