Termo de cooperação de forças estaduais na repressão ao narcotráfico vence no próximo dia 28
02/07/2019 17h52
Por: Redação
A renovação do convênio que trata sobre combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, será discutido nesta quarta-feira (3) em uma reunião com a equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Participam da reunião o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e o superintendente regional da Polícia Federal no Estado, delegado Cléo Mazzotti.
A cooperação de forças estaduais na repressão ao narcotráfico depende da renovação de parceria com a União, que vencerá no próximo dia 28 de julho. Caso não aconteça, a Polícia Civil não irá mais fazer investigações de tráfico e as demandas serão enviadas às delegacias da PF em Campo Grande, Naviraí, Mundo Novo, Dourados, Ponta Porã e Três lagoas.
Desde 2014, graças a um convênio intermediado pelo Ministério da Justiça, Mato Grosso do Sul divide com a União o papel de combater o narcotráfico no Estado, que é considerado um “corredor do tráfico” em razão dos 1.517 quilômetros de fronteira com o Paraguai e Bolívia. De lá para cá, as forças policiais estaduais já apreenderam 1.462.407,33 toneladas de drogas, principalmente maconha e cocaína, cujos destinos eram os grandes centros nacionais e internacionais.
Além disso, nos últimos quatro anos, a Polícia Civil instaurou 11.763 procedimentos policiais relacionados aos crimes de tráfico de drogas, enquanto a coordenadoria-geral de perícias expediu 31.448 laudos periciais para identificação, prova e contraprova das drogas apreendidas pelas forças policiais do Estado e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que faz seus encaminhamentos às delegacias da Polícia Civil.
Em virtude das cláusulas do convênio, todo o trabalho é custeado pelo governo de Mato Grosso do Sul, sem nenhuma contrapartida financeira da União, incluindo as despesas com aproximadamente 7,3 mil presos, que correspondem a 40% da população carcerária de MS e custam anualmente R$ 133 mil aos cofres do Estado.
“É por esse motivo que estamos aguardando a renovação do convênio e esperamos que a União, em contrapartida, aumente a transferência de valores que possam ser utilizados no custeio das ações de desenvolvimento das polícias. É preciso haver equilíbrio. Além dos bens, também esperamos mais equipamentos e tecnologias”, frisou o secretário.
Outros compromissos
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, participa às 9h, no Palácio da Justiça, que fica localizado na Esplanada dos Ministérios, de uma reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Já no período da tarde, às 15h, na Praça dos Três Poderes, o secretário Antonio Carlos Videira, participa da solenidade de entrega de viaturas, armamentos, munições, coletes, entre outros equipamentos, avaliados em R$ 1.507.205, 20, para as forças de segurança de Mato Grosso do Sul. O evento contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com Vidiera, as doações fazem parte de um convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Púbica, que prevê a cedência de policiais (civis, militares, agentes penitenciários, entre outros) do Estado para atuarem na Força Nacional, em contrapartida são destinados diversos benefícios à Sejusp.
Entre os bens que serão entregues estão: três picapes, oito carabinas Imbel IA-2, oito fuzis Imbel 7,62, 15 pistolas Imbel, 77 coletes balísticos, 100 mochilas táticas, 150 mochilão digitalizado, uma barraca com ar condicionado e kit iluminação, cartuchos de vários calibres, capacetes, coldres, bastões, botas, luvas, entre outros equipamentos operacionais.
