Projeto-piloto da Receita Federal contempla contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não precisaram entregar a declaração de 2025
Contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte em 2024, mas não precisaram entregar a declaração neste ano, poderão verificar a partir das 8h (horário de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (8) se foram incluídos no lote especial de restituição automática da Receita Federal. O pagamento está previsto para o próximo dia 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF.
A iniciativa, chamada pela Receita de restituição automática e conhecida como “cashback”, faz parte de um projeto-piloto criado para devolver valores pagos a mais ou indevidamente a pessoas dispensadas da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Nesta etapa, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser contemplados, com aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por beneficiário.
Quem pode receber
O lote especial é destinado aos contribuintes que atendem simultaneamente aos seguintes requisitos:
- não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- possuem direito à restituição de até R$ 1.000;
- estavam com o CPF em situação regular e tinham uma chave Pix cadastrada com o CPF até o fim de junho de 2026.
Como funciona a restituição automática
Para identificar quem tem valores a receber, a Receita Federal utiliza informações já existentes em seus sistemas e elabora automaticamente uma declaração simplificada do contribuinte.
O objetivo é reduzir a burocracia e permitir que pessoas dispensadas da declaração não deixem de receber recursos aos quais têm direito.
Na área “Meu Imposto de Renda”, o cidadão poderá consultar a declaração gerada automaticamente, conferir os dados utilizados pela Receita, acrescentar informações, caso necessário, e realizar eventuais ajustes antes da conclusão do processamento.
Como consultar
A consulta estará disponível a partir desta quarta-feira pelos canais oficiais da Receita Federal.
O procedimento pode ser feito:
- pelo serviço “Consulta Cashback”, disponível no portal da Receita Federal;
- pelo aplicativo Receita Federal, disponível para celulares Android e iPhone.
Em ambos os casos, poderá ser necessário acessar o sistema utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Pagamento será exclusivamente por Pix
A restituição será depositada apenas em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF.
A Receita informa que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas bancárias sem vínculo com o CPF do beneficiário. Por isso, quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF deve providenciar o registro para receber o crédito.
E quem não for contemplado?
Contribuintes que tenham direito à restituição, mas não atendam aos critérios deste lote especial — como quem possui valor superior a R$ 1.000, não regularizou o CPF ou não cadastrou a chave Pix dentro do prazo — poderão apresentar declarações de exercícios anteriores para solicitar a devolução dos valores.
Cronograma
O lote especial segue um calendário próprio e não interfere nas restituições tradicionais do Imposto de Renda.
Confira as datas:
- 8 de julho: abertura da consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição automática;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do Imposto de Renda.
Receita alerta para golpes
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consultar a restituição e acompanhar o processamento, evitando acessar links enviados por terceiros ou fornecer dados pessoais fora das plataformas oficiais, medida que ajuda a reduzir o risco de golpes e fraudes.
