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São mais de 8,5 mihões de microempreendedores individuais no Brasil

Saiba o que é o programa que completou 10 anos

04/08/2019 19h56
Por: Redação

O Microempreendedor Individual (MEI) completou 10 anos em 2019 e já tem mais de 8,5 milhões de microempreendedores cadastrados. Quando adere ao MEI, o profissional autônomo que trabalha sem segurança jurídica se formaliza e passa a ter direitos a benefícios sociais e facilidades para impulsionar o negócio.

Após a formalização, o microempreendedor conquista direito a aposentadoria, além de auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Adesão

Em cerca de 15 minutos o profissional preenche o cadastro de adesão e passa a ter um CNPJ que facilita na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais.

Os MEIs são isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O microempreendedor terá como despesa o pagamento mensal do Simples Nacional. No caso de atividades do ramo do comércio ou indústria, o valor vai de R$ 49,90 a R$ 50,90; para prestação de serviços são R$ 54,90; e para comércio e serviço juntos, R$ 55,90.

“O MEI é desburocratizado e muito simples de montar; dispensa intermediações e tem uma legislação e um dia a dia muito simplificado. É um pagamento por mês e, na medida que vai se tornando conhecido, o poder público vai dando um tratamento mais adequado”, explicou o diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick Lourença de Lima.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

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