Governo aprovou medidas sobre importações, terras raras e data centers, enquanto duas PECs ficaram pendentes
A semana de esforço concentrado no Congresso terminou com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva contabilizando avanços em pautas importantes, mas também com duas das principais bandeiras do Planalto ainda sem caminho definido: o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. As medidas avançaram em comissões, mas não chegaram à etapa decisiva dos plenários.
O resultado mantém o governo dependente de uma nova articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar levar a PEC que reduz a jornada de trabalho à votação depois do primeiro turno das eleições. Alcolumbre sinalizou que o tema será analisado somente após o pleito, sem especificar se antes ou depois de eventual segundo turno.
O Congresso não está oficialmente em recesso, mas a atividade parlamentar perdeu ritmo com o avanço do calendário eleitoral. Durante a semana de esforço concentrado, entre 31 de agosto e 4 de setembro, deputados e senadores reduziram compromissos de campanha para concentrar as votações. Com o encerramento da semana, a tendência é de que muitos parlamentares voltem aos estados para a campanha.
A possibilidade de votar a escala 6×1 ainda em outubro passou a ser discutida pelo governo. A estratégia seria aproveitar uma semana de trabalhos prevista para depois do primeiro turno para tentar aprovar a proposta antes de um eventual segundo turno da eleição presidencial.
A PEC, porém, ainda precisa passar pelo plenário do Senado em dois turnos. O texto já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não pode ser promulgado sem a aprovação dos senadores.
Crise no STF aumenta pressão sobre Alcolumbre
A articulação em torno da pauta trabalhista ocorre em meio ao aumento da tensão política envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
Alcolumbre passou a ser pressionado por senadores da oposição para analisar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O presidente do Senado, por sua vez, tem defendido o ministro Alexandre de Moraes e criticado a atuação de adversários políticos.
O cenário adiciona uma dificuldade à negociação do governo para aprovar a 6×1. Além da tramitação legislativa, o Planalto precisa manter uma relação política com o comando do Senado em meio à disputa eleitoral.
PEC da Segurança também ficou pelo caminho
Outra prioridade do governo que não avançou até a votação definitiva foi a PEC da Segurança Pública.
A proposta conseguiu avançar na CCJ do Senado, mas ainda existem destaques pendentes de análise. A expectativa dentro do governo é de que o texto não seja votado pelo plenário antes das eleições.
A PEC pretende ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelecer novas regras de organização e financiamento do setor. A proposta é considerada uma das principais apostas do governo para apresentar resultados na área de segurança.
Governo comemora fim da ‘taxa das blusinhas’
Se as duas PECs ficaram pendentes, o governo conseguiu uma vitória em uma das medidas consideradas prioritárias por Lula: o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
A medida provisória que acaba com a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado durante o esforço concentrado. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A cobrança de 20% havia sido criada para remessas internacionais nessa faixa de valor. O fim da tarifa foi defendido pelo governo e negociado diretamente com os presidentes da Câmara e do Senado.
A mudança, no entanto, enfrenta críticas de representantes da indústria e do comércio brasileiro, que alegam que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados sobre empresas nacionais.
Terras raras ganham política nacional
Outro resultado considerado positivo pelo governo foi a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O projeto aprovado pelo Senado cria uma política voltada à pesquisa, exploração, processamento e desenvolvimento tecnológico relacionado a minerais considerados estratégicos para a economia. A proposta também prevê mecanismos para estimular investimentos no setor.
O tema ganhou peso político diante do interesse internacional pelas reservas brasileiras de minerais críticos, incluindo as chamadas terras raras, utilizadas na fabricação de equipamentos eletrônicos, tecnologias avançadas e componentes da indústria de energia.
O projeto segue para sanção do presidente Lula.
Redata também foi aprovado
O Congresso também aprovou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata.
A medida cria incentivos tributários para estimular a instalação e expansão de centros de processamento de dados no país. O objetivo é atrair investimentos para uma área considerada estratégica diante do crescimento da demanda por armazenamento e processamento de informações.
O custo estimado da desoneração é de R$ 5,2 bilhões em 2026. O texto aprovado prevê benefícios para equipamentos e investimentos destinados à estruturação dos data centers.
O que ficou pendente
Ao final da semana de esforço concentrado, o governo conseguiu aprovar três de suas principais pautas — o fim da “taxa das blusinhas”, a política para minerais críticos e o Redata —, mas não concluiu a tramitação das duas PECs consideradas estratégicas.
A escala 6×1 deve voltar ao centro das negociações após o primeiro turno, enquanto a PEC da Segurança ainda depende da conclusão da análise na CCJ e de votação no plenário.
A próxima janela de votação poderá ocorrer já durante o período eleitoral, colocando Congresso e governo diante de uma nova disputa entre a agenda legislativa e a campanha pela Presidência da República.
