O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar, realizou mais de 1.500 procedimentos judiciais durante a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação mobiliza o Judiciário nacional em ações relativas à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero perpetrada contra mulheres.
De 6 a 10 de março, 89 magistrados e 178 servidores concentraram esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero em todo o Estado. Assim, em cinco dias de atividades, 398 audiências foram realizadas, entre preliminares, de acolhimento, justificação, renúncia à representação e instrução. Ao todo, 281 medidas protetivas foram analisadas, sendo 243 concedidas às ofendidas, e 622 despachos de andamento processual proferidos. Ademais, 292 sentenças, dentre processos de violência doméstica e feminicídio, foram prolatadas pelos magistrados envolvidos. Ao final da semana, 938 processos receberam decisões, sejam interlocutórias, sejam finais.
Depois de tamanho empenho, o TJMS já conseguiu cumprir 94,74% da Meta 8/2023 do CNJ em relação a feminicídios, e 100,61% no que concerne a processos de violência doméstica. A Meta 8/2023 do CNJ estipula o prazo até 31 de dezembro de 2023 para que os tribunais estaduais identifiquem e julguem 50% dos casos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2021.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa também promoveu ações interdisciplinares que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras, em especial, as sul mato-grossenses, enfrentam.
O início das atividades foi marcado pela participação da Desa. Jaceguara Dantas da Silva, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, e da juíza Helena Alice Machado Coelho, no Seminário Protocolo para julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e Prático, evento realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destinado para a magistratura de todo o país, operadores do direito em geral, servidores públicos e estudantes.
Esta edição também contou com uma atenção especial à Lei nº 14.164/2021, a qual instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, e ao programa Maria faz a Diferença na escola, uma ação de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contras as mulheres por meio de palestras e rodas de conversa no âmbito escolar.
Deste modo, além do público indireto, aproximadamente 300 pessoas foram diretamente alcançadas com as palestras e rodas de conversa realizadas no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), no Instituto Sul Matogrossense para Cegos Florivaldo Vargas (ISMAC), na Escola Estadual Orcírio Thiago de Oliveira, no Senac Hub, na Escola Estadual João Carlos Flores e no CRAS Aero Rancho.
Após mais uma edição exitosa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso no enfrentamento à violência de gênero e une esforços com toda a sociedade civil a favor desta pauta.
O relatório de atividades da 23ª Semana Justiça pela Paz em Casa está disponível no https://www.tjms.jus.br/storage/cms-arquivos/a59440e687be92184d20955a070e590f.pdf
Fonte: Ascom TJ-MS
