O Senado terá uma semana decisiva para a pauta econômica. Os senadores marcaram para quarta-feira (24) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que representa a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso passe pelo plenário, retornará à Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece regras para o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), responsável por arrecadar e distribuir a receita do novo tributo estadual e municipal. Também trata da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá tributos federais. Ambos entrarão em vigor de forma experimental em 2026 e serão implantados definitivamente a partir de 2027, tornando-se os principais impostos sobre consumo no país.
Pacote emergencial contra tarifaço
Na véspera, terça-feira (23), o Senado deve votar outro projeto de impacto econômico: o PLP 168/2025, que viabiliza a medida provisória de socorro às empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A proposta tramita em regime de urgência e foi apresentada pelo líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O texto exclui, até o fim de 2026, os valores de créditos extraordinários e renúncias fiscais previstos na MP dos limites do arcabouço fiscal e das metas de resultado primário. Além disso, abre espaço para até R$ 5 bilhões em renúncias fiscais via o programa Reintegra e permite à União ampliar em até R$ 4,5 bilhões os aportes em três fundos garantidores:
- FGO (Fundo de Garantia de Operações);
- FGI (Fundo Garantidor para Investimentos);
- FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior).
Expectativa do governo
A votação simultânea dos dois projetos deve movimentar o Congresso nesta semana. O governo aposta que o avanço da regulamentação tributária dará maior previsibilidade ao sistema de arrecadação, enquanto o pacote emergencial busca mitigar os efeitos da política tarifária adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.
