A semana que se finda foi de encerramento de mais uma leva de julgamentos no STF (Supremos Tribunal Federal), dos cerca de 1,4 mil réus acusados por diversos crimes relacionados aos denominados atos golpistas de 08 de janeiro de 2023. Neste sábado (24), entre os demais brasileiros, se ratifica a condenação do 4º morador de Mato Grosso do Sul, Ivair Tiago de Almeida, o Russo, 48 anos. Veja abaixo, nomes e links de matérias sobre os outros três condenados de MS e que no próximo mês deve chegar a cinco de MS.
Russo, que é do município de Maracaju e representante do agro, foi sentenciado a 17 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento solidário de indenização de R$ 30 milhões pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Assim, ele é o 4º sul-mato-grossense condenado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi acompanhado por todos os outros Ministros, para fechar júri pela condenação.
O então réu foi condenado por unanimidade, pelos dez ministros (a corte estava até ontem sem um membro), sendo que a 17 anos com os votos dos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, colocaram redução da pena para 15 anos de cadeia. O presidente ministro Luís Roberto Barroso, excluiu o crime de abolição violenta do estado democrático de direito, reduzindo a sentença para 11 anos e seis meses.
Apenas os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, divergiram quase que total do relator e votaram por uma pena menor, apesar de também condenarem o réu. O primeiro propôs quatro anos e dois meses, enquanto o segundo fixou em quatro meses.
Total condenados geral – O STF condenou nesta semana mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações (incluindo os 4 de MS).
Crimes e provas
A acusação do MPF (Ministério Público Federal), aponta que Almeida cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme a denúncia, Ivair saiu de Maracaju no dia 7 de janeiro e acampou em frente ao quartel do Exército em Brasília. No domingo, ele se dirigiu com a multidão e participou da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. As gravações e imagens feitas pelo sul-mato-grossense no próprio celular serviram de provas para a sua condenação.
“No aparelho celular apreendido com IVAIR TIAGO DE ALMEIDA por ocasião de sua prisão há também fotos e vídeos realizados na chegada à Praça dos Três Poderes e em outras áreas dos prédios localizados na Praça. Há registro de uma voz masculina que proclama: ‘8/1/2023, aqui os Patriotas rumo à Esplanada tomar o poder desses corruptos’ e ‘Vamos morrer pelo Brasil’”, descreveu Alexandre de Moraes no voto de 121 páginas.
“Em outro recorte do vídeo, pode-se ouvir voz masculina que afirma ‘O pau está quebrando la no STF’ e ‘Tropa de choque não vai botar pressão lá não’ e ‘Já invadiram o STF’ e conclamando vitória pois o ‘STF acabou de acabar’ e ‘tomamos todos os poderes’ e ‘arrocha, patriotas’ e ‘Bora la ajudar, pra cima’ e algum interlocutor ainda afirma ‘Vai Russo, mostra tudo’. Afirma ainda a voz masculina: ‘Vou encarar isso aqui, to com máscara, to com tudo’”, pontuou o ministro.
“O que se extrai das imagens e dos vídeos referidos é que IVAIR TIAGO DE ALMEIDA apoiava a iniciativa golpista que culminou nos atos do dia 08/01, como se verifica da mensagem convocatória para a ‘Guerra’ e ‘tomada de poder’ com os demais integrantes do grupo ‘Selva’ e do QGEx”, avaliou o relator.
Queria se ‘proteger’
Em depoimento, Ivair confirmou que entrou no Palácio do Planalto no dia da invasão e depredação do prédio. No entanto, ele justificou que ingressou no espaço para se proteger porque se sentiu seguro lá dentro.
“Embora o réu alegue que a entrada do réu no Palácio do Planalto tenha decorrido da necessidade de se abrigar, o que se observa é que o réu estava guarnecido por equipamentos de proteção individual (máscara de proteção de gás, etc), podendo-se concluir que ele mesmo já antecipava a possibilidade de embate com forças de segurança”, concluiu Moraes.
“Está comprovado, pelo teor do seu interrogatório policial, pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelas conclusões do Interventor Federal, pelo LAUDO PERICIAL e outros elemento informativos, que IVAIR TIAGO DE ALMEIDA buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de ‘INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS’ e como invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, ressaltou, votando pela condenação.
A defesa do morador de Maracaju alegou que ele participou do ato, mas esperava uma manifestação pacífica. Ele disse que usou a bandeira do Brasil para proteger o rosto. Ele ficou preso de janeiro até agosto e teve pedidos de revogação da prisão preventiva negados apesar de ter alegado “graves problemas no coração”.
Os outros três bolsonaristas de MS condenados são:
- Diego Eduardo de Assis Medina, de Dourados, a 17 anos de prisão no regime fechado
- Ilson César Almeida de Oliveira, de Sidrolândia, a 16 anos e seis meses de prisão no regime fechado
- Eric Prates Kobayashi, de Campo Grande, a 15 anos e seis meses de prisão no regime fechado.
- STF condena mais dois de MS a 32 anos de prisão e multas por atos golpistas de janeiro de 2023
- STF: Douradense é condenado a 17 anos de prisão e a multa milionária por atos golpistas de janeiro 2023.
