O Enfoque MS noticiou quase no fim da manhã desta quinta-feira (14), que STF forma maioria a condenar 1º réu do ‘8 de Janeiro’, mas varia de 7 a 17 anos pela prisão , mas faltava ainda cinco ministros votar. Agora, o retorno de inicio da tarde foi rápido e acabou o julgamento com o STF (Supremo Tribunal Federal) condenando hoje, Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A maioria fechou questão somando a pena em 17 anos de prisão em regime fechado.
Conforme a sentença, a decisão contabiliza ainda que o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF naquele fatídico segundo domingo do ano e recém iniciado governo, eleito democraticamente, de Luiz Inácio Lula da Silva.
A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.
André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.
“Domingo no parque dos horrores”
O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.
Defesa diz que foi político
Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos.
