13/02/2020 19h15
Por: Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), instituiu nesta quinta-feira (13) a Coordenadoria de Audiência de Custódia. Na prática, a coordenadoria será vinculada ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJMS, na estrutura funcional da Corregedoria-Geral de Justiça.

De acordo com o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, a medida permitirá uma centralização e sistematização desta atividade e propiciará o aperfeiçoamento e a qualificação das atribuições funcionais, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça. “Assim, haverá uma melhor seletividade de presos provisórios em face da aplicação de medidas diversas da prisão, quando cabíveis, o que propiciará a melhoria do ambiente carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Entre as muitas atribuições da coordenadoria estão contribuir para o aprimoramento na área das audiências de custódia; garantir apoio material e humano aos juízes para as audiências; produzir estatísticas sobre medidas cautelares diversas à prisão e de prisão domiciliar; fiscalizar e monitorar, mantendo atualizado o preenchimento do Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), identificar e disseminar boas práticas.

Um juiz será designado para responder pela coordenadoria, sem prejuízo de suas demais atribuições, por um ano e este prazo poderá ser prorrogado por igual período uma única vez. Importante lembrar que o provimento entra em vigor em 30 dias, prazo em que serão adotadas as providências necessárias para a efetivação da coordenadoria.

De acordo com o provimento, as audiências de custódia serão realizadas por um grupo de 12 juízes na comarca de Campo Grande, que atuarão em regime de plantão exclusivo para esse fim, devendo judicar preferencialmente em varas criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri, da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Justiça Militar Estadual e dos juizados especiais criminais.

Ressalte-se que as audiências de custódia relacionadas à violência doméstica serão realizadas pela 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Casa da Mulher Brasileira.

As audiências de custódia serão realizadas diariamente, respeitando-se o prazo de 24 horas do recebimento do auto de prisão em flagrante para a apresentação da pessoa presa à autoridade judicial competente, e a coordenadoria terá assistentes sociais e psicólogos para atendimento psicossocial, além de equipe de atendimento à saúde.

A equipe de atendimento à saúde do Núcleo Multidisciplinar realizará exame de corpo de delito, por médico credenciado, e testes rápidos para detecção de possíveis doenças no custodiado, permitindo o tratamento adequado.

TJ cria coordenadoria para aprimorar audiências de custódia em MS

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