Publicado em 30/05/2018 18h23
TJ, MP e OAB do Estado divulgam nota pedindo respeito à democracia
Da redação
Em meio ao clima de crise econômica e pedidos por intervenção militar, durante os 10 dias de greve dos caminhoneiros, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPEMS) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS) divulgam nota pública, em que reiteram “confiança na democracia” e na defesa do Estado democrático de direito.
Na nota os órgãos reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu dever e seu compromisso com a defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.
Confira a nota
“O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade.
Eventuais divergências, normais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto.
É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais.
Nesse contexto, em se tratando de instituições públicas, estas subscritoras reafirmam que continuarão no cumprimento do dever a que se destinam, na plenitude de suas atribuições e cada qual desempenhando o seu papel, zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade, pela sociedade e para a sociedade.
Divoncir Schreiner MaranPresidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Paulo Cezar dos PassosProcurador-Geral de Justiça
Mansour Elias KarmouchePresidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de Mato Grosso do Sul”
