Nesta segunda-feira, 5 de maio, durante o III Encontro Institucional Eproc, realizado em Belo Horizonte/MG, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com o objetivo de modernizar o sistema judicial por meio da adoção do novo sistema de processo eletrônico.
O objeto principal do acordo é a cessão do direito de uso do sistema eproc, desenvolvido pelo TRF4. Este sistema visa promover uma gestão mais eficiente e moderna dos processos judiciais. Além dos tribunais em questão, também assinaram o documento os tribunais estaduais do Alagoas, Bahia, Sergipe.
O eproc é, por sua essência, um sistema colaborativo, que se origina e se desenvolve através de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com uma arquitetura aberta e flexível, o sistema permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.
Pelo acordo, o TRF4 comprometeu-se a fornecer ao TJMS a versão mais atualizada do sistema eproc, juntamente da documentação técnica necessária. O TJRS e o TJTO, por sua vez, devem oferecer apoio técnico e negocial para facilitar a implementação do sistema no TJMS.
O documento ainda descreve as obrigações do TJMS, que terá diversas responsabilidades, incluindo zelar pela utilização adequada do sistema e manter o sigilo das informações. Além disso, a corte sul-mato-grossense deverá capacitar sua equipe técnica, arcar com os custos de implantação e garantir que futuras melhorias no sistema sejam compatíveis com as necessidades dos demais tribunais.
A formação de um Comitê Gestor Interinstitucional está prevista, com representantes de cada um dos tribunais participantes. Este comitê terá a função de coordenar as atividades relacionadas ao eproc, supervisionar o desenvolvimento do sistema e alinhar ações voltadas ao seu aperfeiçoamento.
O acordo terá uma vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. Durante este período, as partes devem cumprir as obrigações e vedações estabelecidas, garantindo a continuidade do uso do sistema pelo TJMS.
Vale ressaltar que a execução do acordo não implica ônus financeiros para as partes envolvidas, assegurando que a colaboração se dá sem transferência de recursos.
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, que assinou o acordo em nome do tribunal, ressaltou a importância da migração para o sistema eproc. Anunciada desde sua posse, a implementação do eproc visa modernizar a gestão processual do PJMS, promovendo mais celeridade, transparência e eficiência no trâmite de ações judiciais. “É um passo significativo para o Poder Judiciário do Estado. Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil”, afirmou Pavan.
Com um índice de 96,8% de satisfação entre os usuários, o eproc se destaca pela sua abordagem disruptiva e colaborativa, focando no usuário e não apenas na tecnologia. A evolução contínua do sistema, fundamentada em dados estruturados e na aplicação ética da Inteligência Artificial, tem como objetivo a humanização da justiça e a melhoria da experiência de quem busca o Judiciário.
Atualmente, o eproc conta com 18 tribunais, sendo 11 Estaduais, 2 Militares, 3 Federais, 1 Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e o STM, refletindo a força de uma governança colaborativa e a busca por soluções comuns que respeitam a autonomia individual de cada tribunal.
