A busca por soluções consensuais para conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde mobiliza o Judiciário em todo o país nesta semana. De 9 a 13 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, voltada à celebração de acordos que evitem o prolongamento das disputas judiciais.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foram pautadas 35 audiências de conciliação e mediação, envolvendo processos das comarcas de Campo Grande, Aparecida do Taboado, Dourados, Itaporã, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
Em Mato Grosso do Sul, a programação é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenado pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, com a atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Saúde, sob a coordenação do juiz José Henrique Kaster Franco. As atividades contam com o apoio da administração do TJMS, presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan.
As audiências podem ser realizadas presencialmente ou por videoconferência, com o auxílio de conciliadores e mediadores. Quando há consenso entre as partes, o acordo é formalizado no processo e submetido à homologação do juiz responsável.
Entre as instituições envolvidas estão Unimed, Odontoprev S/A, Sul América Companhia de Seguro Saúde, Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Hospital Santa Rita Ltda.
A mobilização abrange demandas relacionadas à autorização de procedimentos e exames, fornecimento de medicamentos, reembolsos, inclusão de dependentes, cancelamento e manutenção de contratos, restituição de valores, períodos de carência e reajustes de mensalidades, inclusive por faixa etária.
Saiba mais – A Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar é resultado de um acordo firmado entre o CNJ e as operadoras Sul América, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, além da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
Pelo acordo, as empresas se comprometeram a colaborar com mecanismos de conciliação e mediação, inclusive para evitar que novos conflitos cheguem à Justiça. Para esta edição, as operadoras indicaram aos tribunais processos com possibilidade de solução consensual.
