Projeto também estabelece que período de armazenamento das imagens deverá ser de pelo menos 180 dias
16/06/2019 12h22
Por: Redação
Vans e ônibus de transporte escolar serão obrigados a instalar câmeras de vídeo que captem imagens internas do veículo. É o que prevê projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na última quarta-feira (12).
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Styvenson Valentin (Pode-RN), a proposição acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de instalação desses equipamentos.
O projeto também estabelece que o período de armazenamento das imagens, pela instituição pública ou privada responsável pelo transporte, deverá ser de pelo menos 180 dias. O acesso às imagens será restringido às autoridades policiais ou judiciárias encarregadas de investigação ou processo criminal.
Ainda, a proposta concede o prazo de 180 dias a partir da entrada em vigor da nova lei para que os veículos instalem os equipamentos.
Segundo o teor do projeto, a intenção é evitar atos violentos no interior dos veículos e facilitar a apuração de agressões nesse tipo de transporte coletivo.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) apoiou o projeto e entende que essa medida já deveria estar vigorando a muito tempo para evitar abusos, maus tratos e violações das regras de trânsito.
Se não houver recurso para que seja analisado no Plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
