O vereador de Campo Grande, Sandro Trindade Benites (Patriotas), que perdeu o mandato a exatos 15 dias, devido a uso indevido de cota feminina , após pouco mais de três meses no cargo, recorreu da decisão de primeira instancia, que nesta quarta-feira (28), foi ratificada. A cassação foi julgada e confirmada pelo plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS), conforme decisão anterior pelo uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), destinado exclusivamente à campanha para mulheres. Como o Enfoque MS noticiou e registrava que o parlamentar poderia recorrer, mas que provavelmente iria perder a questão, hoje já teve a nova ou segunda derrota. Contudo, ele continua a exercer o mandato até que esgote as instancias superiores a recorrer. Ele deve apelar ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) e ir ainda até chegar no STF (Supremo Tribunal Federal).
O imbróglio continua e aumenta porque o 2º suplente é quem deve assumir vaga de vereador, como o Enfoque MS já noticiou, pois o primeiro suplente também já foi reprovado pela Justiça eleitoral, devido ao FEFC de cota para mulheres. Em primeira decisão dada no último dia 13, a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande acatou a ação do MPE (Ministério Público Estadual) e retirou o mandato de Benites pela irregularidade crime eleitoral.
Hoje, o TRE-MS negou, pelo placar de 4 a 2, recurso e manteve a condenação do vereador Sandro Benites pela utilização da verba destinada à cota das mulheres na campanha eleitoral do ano passado. Ele será obrigada a devolver os R$ 5 mil ao Tesouro Nacional. O julgamento em si ocorreu nesta terça-feira (27), onde confirmou e sinaliza que o vereador terá dificuldade para reverter a cassação do mandato nas instancias superiores. A relatora do agravo, juíza federal Monique Marchioli Leite, votou pela reprovação das contas de campanha a vereador de Benites. Ele deverá devolver aos cofres públicos o valor repassado pela candidata Sônia Maria Correia dos Santos, a Soninha da Saúde. O valor representou um terço do montante destinado pelo partido para a candidata.
O FEFC foi criado para ampliar a participação feminina nas eleições e nos mandatos eletivos, sendo a cota é obrigatória e proibida transferência para outro objetivo, principalmente a homens. No entanto, o Patriotas desvirtuou o objetivo ao destinar o recurso para candidatos masculinos com mais chances na disputa e deixou a mulher em segundo plano, como sempre ocorre nas campanhas eleitorais.
Votos contra e os que votaram a favor contra
Além da relatora, os juízes Alexandre Corrêa Leite e Wagner Mansur Saad e o desembargador Julizar Barbosa Trindade votaram pela manutenção incólume da primeira sentença que reprovou as contas do parlamentar e determinou a devolução do dinheiro ao Tesouro Nacional
Os outros dois juízes eleitorais, que ainda compõem a corte, Daniel Castro Gomes da Costa e Juliano Tannus deram parcial provimento ao recurso para aprovar as contas de Benites, mas com ressalvas. No entanto, eles também votaram pela devolução dos R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.
Vereador vai recorrer
Como descrevemos acima, o vereador anunciou que vai continuar a recorrer e agora irá ingressar com embargos infringentes ao TRE-MS antes de recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“São dois processos, no processo da prestação de contas, houve o julgamento ontem onde manteve a condenação para devolver o valor de 5 mil reais, mas ainda será apresentado embargos infringentes ao TRE. Quanto ao processo da cassação, já foi apresentado recurso da decisão e estamos esperando o processo subir para o TRE”, explicou a defesa, por meio de nota encaminhada pela assessoria parlamentar.
Caso o Tribunal Regional Eleitoral mantenha a cassação do mandato de Sandro Benites, que teve 2.873 votos, a vaga de vereador pode ficar para o segundo suplente. O primeiro, Paulo Lands, com 2.113 votos, também teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Assim, a vaga ficará com Major Centurião (Patri), que teve 1.909 votos.
