Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (25).
Em segunda discussão e votação, os parlamentares votam três Projetos. O Projeto de Lei n. 11.196/23, que dispõe sobre a permissão para a entrada com água potável para consumo próprio em shows, festivais, exposições e eventos similares no âmbito do município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlos Augusto Borges (Carlão).
Também o Projeto de Lei n. 11.199/23, de autoria do vereador Papy, que cria a carteira funcional digital e física dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n. 11.238/24, de autoria do vereador Professor Juari, que dispõe sobre a instituição da campanha permanente nas escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio do município de Campo Grande, de valorização e respeito ao trabalho do professor.
Outros três Projetos serão votados em primeira discussão e votação.
Em Plenário, os vereadores analisam o Projeto de Lei n. 10.912/23, de autoria do vereador Professor André Luis, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n. 11.155/23, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista-TEA, nas instituições de ensino do município de Campo Grande – MS.
Por fim, os parlamentares votam o Projeto de Lei n. 11.276/24, de autoria do vereador Valdir Gomes, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Indubrasil para Escola Municipal de Educação Infantil Professora Selma Aparecida Ferreira Leal Tomm.
