A proposta do Executivo recebeu 152 emendas dos vereadores
24/06/2019 19h52
Por: Redação
Vereadores de Campo Grande votam nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, em primeira discussão e votação.
A proposta do Executivo recebeu 152 emendas dos vereadores, as quais constam no relatório final entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal na sessão ordinária da última terça-feira (18), pelo relator, vereador Odilon de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis.
Se aprovada, a proposta será analisa em segunda votação e, posteriormente, é sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), que pode vetar algumas medidas.
Segundo o relator, as áreas de infraestrutura e segurança pública lideraram as sugestões apresentadas pelos vereadores. No total, foram 268 emendas apresentadas, as quais foram aglutinadas em 152, devido a adequações ou repetições, segundo o vereador Odilon de Oliveira.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro de 2019.
No caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a projeto para 2020 é de arrecadação de R$ 4,3 bilhões.
No dia 29 de maio, foi feita Audiência Pública para debater a lei de diretrizes orçamentárias do Município de Campo Grande para o exercício de 2020.
