02/06/2019 14h51
Por: Redação
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam oito Projetos de Lei e um Veto do Executivo, durante a sessão ordinária de terça-feira (4).
Em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei do vereador André Salineiro, que cria o “Programa Cidade Solidária” no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que essas possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.
Já em segunda discussão, os vereadores votam cinco Projetos de Lei que tratam da denominação de estradas vicinais de Campo Grande.
Em única discussão e votação, está prevista votação do Projeto de Lei, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (Proinc) da Fundação Social do Trabalho e dá outras providências. Essa proposta também será apreciada em única discussão e votação. Trata-se de uma refundação do programa, incluindo alguns direitos aos participantes.
Também em turno único de discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei, que autoriza a prefeitura a desafetar e doar área do domínio público municipal, bem como a conceder incentivos fiscais e extrafiscais à Empresa Transporte DJ Tomazelli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A proposta é do Executivo Municipal.
Na última quinta-feira, não houve votação de projetos em decorrência do pedido de vistas ao Projeto de Lei feito pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Por isso, a pauta acabou “trancada”, já que o Regimento Interno estabelece prazo para apreciar essa proposta. O objetivo é analisar documentação que precisa ser apresentada pela empresa que pretende obter incentivos fiscais. Por isso, algumas propostas retornam à pauta para votação nesta terça-feira (4).
Está prevista também analise de Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei do vereador João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a colocar Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis, e dá outras providências.
