Fahd Jamil, conhecido como ‘Rei da Fronteira’, está totalmente livre. Apesar de já estar somente em prisão domiciliar, mas ainda com a denominação de preso, agora não está mais. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva de Jamil, em decisão publicada na noite desta terça-feira (30). Ele estava a um ano e quatro meses em detenção (fechada e após domiciliar), depois de se entregar a Justiça, que já tinha expedido mandado de prisão a então vários meses.
Os processos continuam, estando segundo o juiz, em fase final, o que acondicionar liberdade de acordo com a Lei, a espera do julgamento, que deve acontecer em breve, mas sem data prevista. Para os advogados de defesa Gustavo Badaró e André Borges, a decisão seguiu o que é previsto na Lei. “Decisão seguiu o que está na lei, aplicável a todos; Judiciário mais uma vez fez o que é costumeiro: Justiça”.
O ‘Rei da Fronteira’, que permanecerá utilizando tornozeleira eletrônica por mais seis meses, havia se entregado à polícia em abril de 2021 após ser alvo da terceira fase da Operação Ormetà – denominada Armagedom -, desencadeada em dezembro de 2020 e que investiga envolvimento dele e de outras pessoas com o crime organizado. Fahd Jamil é acusado de possíveis práticas de obstrução de justiça e liderar a organização criminosa e se encontrava atualmente em prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado leva em consideração o fato das ações penais onde o réu é acusado estarem em fase de encerramento e as informações do monitoramento de não existir violações no uso da tornozeleira eletrônica. “Assim, levando em conta que as ações penais nas quais o requerente figura como acusado já estão em fase de encerramento (uma com prazo aberto para alegações finais do MP e a outra está finalizando as diligências complementares do 402 do CPP), e tendo em vista as informações apresentadas pela unidade mista de monitoramento virtual acerca da inexistência de qualquer registro de violação, julgo ser desnecessária a manutenção da prisão domiciliar cautelar neste momento”, sentenciou o magistrado.
Cautelares
O ‘Rei da Fronteira’ estava há mais de um ano em prisão domiciliar por decisão da Justiça, devido a problemas de saúde. E após a revogação, ele deverá cumprir algumas medidas cautelares impostas.
Entre elas, não mudar da residência ou se ausentar da Comarca onde mora por mais de oito dias sem prévia comunicação e autorização da Justiça, respectivamente. Também é obrigado a comparecer a todos os atos do processo, recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h de segunda a sexta e durante todo o dia nos finais de semana e feriados.
Fahd permanecerá utilizando tornozeleira eletrônica por mais seis meses.
