Publicado em 20/12/2017 18h11
Projeto aprovado hoje vai dar desconto de 70% para regularizar habitação
Entre propostas, está aprovação para empréstimo de R$ 254 milhões
Correio do Estado
Na penúltima sessão da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, 35 projetos foram aprovados. Na ordem do dia haviam 16 matérias para serem apreciadas em segunda votação, mas no decorrer da sessão, deputados incluíram mais 19. Dentre os projetos de lei mais relevantes, está a matéria que prevê empréstimo do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 254 milhões.
Governador já adiantou que o empréstimo será usado para construção de pontes de concreto e pavimentação de sete rodovias. Somente para pontes serão R$ 30 milhões e o restante para as estradas.
Ainda conforme Azambuja, mesmo com a proibição do Estado de contrair empréstimos que precisem de aval da União, o acordo com a Caixa não tem qualquer impedimento porque é com garantia do Fundo de Participação dos Estados e não necessita de autorização do governo federal.
No pacotão de projetos aprovados também está proposta que amplia políticas públicas de regularização, renegociação de dívidas e concessão de desconto em relação aos contratos de imóveis pertencentes, incorporados ou administrados pela Agência Estadual de Habitação Popular (Agehab), no âmbito do Programama de Desfavelamento, do Prgrama de Recuperação de Créditos – Morar Legal.
Conforme a proposta, os beneficiários que até 31 de outubro deste ano ocupem, há pelo menos um ano, ininterruptamente, imóvel de habitação popular, poderão ter descontos de até 70% para quitação de débitos referentes a habitação. Os descontos poderão ser concedidos desde que sejam requeridos até o dia 29 de dezembro de 2018.
Também foi aprovada em segunda votação projeto da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que gera auxílio transporte de 20% em cima do suibsídio dos servidores. O projeto entrou de última hora para votação e segue agora para sanção do governador.
Deputado líder do governo na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB), disse que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça têm o benefício e que é um direito dos defensores também contarem com o auxílio.
“É um benefício normal, direito que eles têm. Não é que eles vão ganhar esses 20% cheio, vão poder analisar o momento oportuno para colocar em vigor”, disse o deputado.
Alvo de polêmicas, lei Paz na Escola, conhecida como lei Harfouche, foi aprovada em segunda votação e também segue para sanção do governador.
Foi necessário abrir sessão extraordinária para que todos os projetos fossem apreciados em segunda votação. A sessão extraordinária começou às 12h40 e terminou às 13h. Os projetos foram lidos pelo deputado Júnior Mochi e votados simbolicamente.
