Publicado em 25/02/2018 10h58
MP investiga contrato da empresa que explora serviço de estacionamento rotativo na Capital
Investigação ocorre com base em pelo menos três irregularidades apontadas pelo Procon: cobrança aos sábados, aumento do número de vagas e prorrogação do contrato.
G1 MS
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP-MS) investiga o contrato da empresa que explora o serviço de estacionamento rotativo em Campo Grande. As investigações ocorrem a partir de denúncias do Procon, que aponta cobrança indevida do serviço aos sábados.
As placas lembram aos motoristas que é obrigatório o uso do parquímetro no sábado, das 8h às 12h, mas não é o que está no contrato da empresa Flexpark com a prefeitura de Campo Grande. Pelo contrato, o estacionamento rotativo só pode ser cobrado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Segundo o Procon, a Flexpark justificou a cobrança do parquímetro aos sábado um termo de ajustamento de conduta feito com o MP-MS, em 2006. O problema é que a empresa não mostrou compensações para o consumidor, como, por exemplo, a redução dos preços.
O Procon quer o fim da cobrança e pode acionar a empresa na Justiça.
Desde janeiro o MP-MS investiga o contrato da empresa. As investigações ocorrem com base em indícios de irregularidades em pelo menos três pontos do contrato, apontados pelo Procon.
Além da cobrança indevida aos sábados, a promotoria de Justiça abriu procedimento para apurar o aumento do número de vagas de parquímetro superior ao limite previsto no contrato. Em vez de no máximo 2.420, quase 2.800 estariam funcionando nas ruas da capital.
Segundo o Procon, outro ponto que causa questionamento é a prorrogação do contrato por mais dez anos sem justificativas. Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos não descarta a possibilidade de romper o contrato se alguma irregularidade for constatada.
Enquanto isso, quem compra os créditos para o parquímetro não entende como o motivo da cobrança. A hora do estacionamento custa R$ 2.
A reportagem tentou ouvir a posição da empresa Flexpark, mas até a veiculação da matéria ninguém se manifestou.
