A bancada do PT em Mato Grosso do Sul, composta pela deputada Gleice Jane, Pedro Kemp e Zeca do PT, apresentaram nesta terça-feira (4), um PL (Projeto de Lei), que visa proibir pulverização de agrotóxicos por avião em Mato Grosso do Sul. A proposta assinada pelo trio petista, começou a tramitar hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), visando alterar a Lei 2.951 de 2004, com o objetivo de vedar a ação aérea de venenos na agricultura no Estado.
O projeto veda a distribuição aérea de agrotóxicos na agricultura de MS, estabelecendo multa de 1500 mil UFERMS, e em dobro, em caso de reincidência. “Em vários estados do Brasil tramitam projetos para evitar contaminação de rios e males causados para comunidades ribeirinhas e populações urbanas”, declarou Kemp ao apresentar o projeto em nome da bancada.
A Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.
Na justificativa do projeto os deputados ressaltaram que pesquisadores de universidades e também da Embrapa já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto à eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação.
“Pesquisadores já mostraram alternativas, avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”, destacou Kemp.
Milhares de casos com centenas de mortes
Os deputados relataram registro de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos no País, com 439 mortes.
“A nocividade destas substâncias são potencializadas quando aplicadas por meio da pulverização, porque ocorre a deriva, e mesmo tendo normas de aplicação para as aeronaves, o processo não tem qualquer tipo de fiscalização. O abuso das formas de pulverização é relatada por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar que relatam os danos causados a produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, justificaram os parlamentares.
Denúncia
O Enfoque MS noticiou a um mês, que Análise da Embrapa mostra rio em 11 municípios de MS com 33 agrotóxicos . Hoje, às 14h, o deputado Zeca do PT terá uma audiência no Ministério Público Federal (MPF), para denunciar as contaminações dos rios, especialmente nos municípios de Bonito, Dourados e Sidrolândia.
“A pulverização áerea está matando a agricultura familiar no Estado. Para se ter uma ideia, foram encontrados 33 tipos de venenos nas águas do Rio Dourados, sendo que apenas dois estavam abaixo do limite máximo permitido. Estão contaminando os rios, a fauna, a flora, as crianças e a vida. Isso não pode continuar assim”, disse o parlamentar .
